Termos e condições

1 – Introdução
Ao utilizar ou visitar o website www.trofaproarte.pt (“Website”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens, recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) e (ii) a Política de Privacidade e de cookies disponibilizados no Website.

O Website é detido pela Trofaproarte – Associação Para A Promoção e Ensino da Música e Artes, pessoa coletiva número 518775160, com sede na Rua S. João Bosco, n. 141
(Pavilhão anexo APPACDM Trofa, 2º andar) – 4785-270 Trofa, doravante designada como “Trofaproarte”.

Através do Website, a Trofaproarte possibilita ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Trofaproarte, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Website e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

2 – Responsabilidade dos utilizadores
A Trofaproarte reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Website, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do Website depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições atualizados, deve deixar, de imediato, de utilizar o Website e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Website, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.

Está expressamente proibida a utilização do Website para outros fins que não aqueles a que o Website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Trofaproarte. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

3 – Direitos e obrigações da Trofaproarte
A Trofaproarte reserva-se o direito de:

modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a todo o tempo;
modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
modificar, substituir, recusar acesso ao Website e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.

Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Website ou na data do envio de eventuais comunicações.

4 – Propriedade Intelectual
Toda a informação contida no Website e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Trofaproarte a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Trofaproarte. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Trofaproarte ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que a Trofaproarte retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Trofaproarte retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.

5 – Exclusão de garantia
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Trofaproarte não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Trofaproarte não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Trofaproarte pode incluir links para websites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses websites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse Website antes de o utilizar. O Utilizador deve também aceitar que a Trofaproarte não controla o conteúdo desse website e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, um link para um website que não seja da Trofaproarte não significa que esta apoie o website ou os produtos e serviços aí referenciados.

6 – Limitação da responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Quinta do Crasto não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por quaisquer danos resultantes:

1. de qualquer juízo do Utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos Serviços ou na newsletter da Trofaproarte;

2. de quaisquer alterações que a Trofaproarte possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);

3. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços;

4. da violação direta ou indireta destes Termos e Condições.

A responsabilidade da Trofaproarte a título de indemnização por quaisquer danos emergentes relacionados com o Website e com os Serviços, causados pela Trofaproarte, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, estando excluída qualquer responsabilidade a título de lucros cessantes. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Website ou dos Serviços, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Website ou os Serviços.

7 – Política de privacidade
A Política de Privacidade encontra-se disponível em Política de Privacidade. A página contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Trofaproarte e por entidades terceiras que prestem serviços através do Website, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Website e dos Serviços.

8 – Conceitos genéricos

Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Website relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Trofaproarte, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Trofaproarte relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Website e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Trofaproarte no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Trofaproarte em relação ao Website e aos Serviços.

Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Trofaproarte o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Trofaproarte para/com o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de e-mail disponibilizados pelo Utilizador, sem prejuízo de a Trofaproarte poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o e-mail: geral@trofaproarte.pt

9 – Lei e foro aplicáveis
Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Trofaproarte de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a Trofaproarte concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca da Trofa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Trofaproarte pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.